CAU/RN se reúne com a SEMURB para discutir “Habite-se”
Na tarde da última segunda-feira (25) visitaram a sede do CAU/RN o Secretário Adjunto da SEMURB, Daniel Nicolau; a Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização da SEMURB, Alessandra Marinho e o Arquiteto e membro do IAB/RN, Néio Archanjo.
Diante da Presidente do CAU/RN, a Sra. Patrícia Luz, do Presidente do IAB, Fabrício Amorim e demais Conselheiros, foi apresentada a minuta que trará mudanças na liberação do “Habite-se”. A proposta, quando pronta, será então apresentada ao Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Município – CONPLAM, através do IAB, por ter assento naquele Conselho.
Pelo cenário exposto e através de pesquisa na legislação municipal, estadual e federal, o IAB verificou que assim como em vários outros municípios, o Código de Obras de Natal não vincula o “Habite-se” ao Atestado de Vistoria dos Bombeiros – AVCB.
No caso do RN, segundo explicou o arquiteto Néio Archanjo, os Bombeiros analisam, aprovam e emitem o AVCB para edificações com base no Código de Segurança e Prevenção Contra Incêndio. Não existe legislação específica estadual que regulamente a emissão desse atestado.
Tal apresentação, objetivou-se a dar conhecimento de como tramita-se o “Habite-se” na SEMURB. De acordo com Daniel Nicolau, com a Minuta, muitos projetos que estão parados terão andamento, pois o tempo para entrada dos documentos em cartório será menor e, com isso, diminuirá a burocracia e o tempo de espera. Ele explicou que a Minuta necessita de mais fundamentação.
A Presidente do CAU/RN, Sra. Patrícia Luz, afirma que o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte será fundamental para que essa Minuta possa ser respaldada, no entanto, “antes, ela deverá passar pelas Comissões que terão que se debruçar sobre o documento e complementar com algumas informações importantes. Sugiro que o trabalho seja realizado pela Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental e pela Comissão de Exercício Profissional”, disse a Presidente.