Atas de Reuniões Plenárias Ordinárias
2020
Ata da 108‘ Sessão Plenária Ordinária
10 de dezembro de 2020
Ata da 107ª Sessão Plenária Ordinária
27 de novembro de 2020
Ata da 106ª Sessão Plenária Ordinária
29 de outubro de 2020
Ata da 105ª Sessão Plenária Ordinária
30 de setembro de 2020
Ata da 104ª Sessão Plenária Ordinária
31 de agosto de 2020
Ata da 103ª Sessão Plenária Ordinária
24 de julho de 2020
Ata da 102ª Sessão Plenária Ordinária
26 de junho de 2020
Ata da 101ª Sessão Plenária Ordinária
29 de maio de 2020
Ata da 100ª Sessão Plenária Ordinária
28 de abril de 2020
Ata da 99ª Sessão Plenária Ordinária
27 de março de 2020
Ata da 98ª Sessão Plenária Ordinária
28 de fevereiro de 2020
Ata da 97ª Sessão Plenária Ordinária
28 de janeiro de 2020
2019
Ata da 96ª Sessão Plenária Ordinária
16 de dezembro de 2019
Ata da 95ª Sessão Plenária Ordinária
25 de outubro de 2019
Ata da 94ª Sessão Plenária Ordinária
24 de outubro de 2019
Ata da 93ª Sessão Plenária Ordinária
30 de setembro de 2019
Ata da 92ª Sessão Plenária Ordinária
26 de agosto 2019
Ata da 91ª Sessão Plenária Ordinária
29 de julho de 2019
Ata da 90ª Sessão Plenária Ordinária
25 de junho de 2019
Ata da 89ª Sessão Plenária Ordinária
Em 27 de maio de 2019
Ata da 88ª Sessão Plenária Ordinária
Em 23 de abril de 2019
Ata da 87ª Sessão Plenária Ordinária
Em 25 de março de 2019
Ata da 86ª Sessão Plenária Ordinária
Em 25 de fevereiro de 2019
Ata da 85ª Sessão Plenária Ordinária
Em 28 de janeiro de 2019
2018
Ata da 84ª Sessão Plenária Ordinária
Em 10 de dezembro de 2018
Ata da 83ª Sessão Plenária Ordinária
Em 12 de novembro de 2018
Ata da 82ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de outubro de 2018
Ata da 81ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 14 de setembro de 2018
Ata da 80ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 3 de agosto de 2018
Ata da 79ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de julho de 2018
Ata da 78ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 8 de junho de 2018
Ata da 77ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 4 de maio de 2018
Ata da 76ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 6 de abril de 2018
Ata da 75ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 2 de março de 2018
Ata da 74ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 2 de fevereiro de 2018
Ata da 73ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 8 de janeiro de 2018
2017
Ata da 72ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 12 de dezembro de 2017
Ata da 71ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de novembro de 2017
Ata da 70ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de outubro de 2017
Ata da 69ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de setembro de 2017
Ata da 68ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de agosto de 2017
Ata da 67ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de julho de 2017
Ata da 66ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de junho de 2017
Ata da 65ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de maio de 2017
Ata da 64ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de abril de 2017
Ata da 63ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de março de 2017
Ata da 62ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 6 de março de 2017
Ata da 61ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de janeiro de 2017
2016
Ata da 49ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de janeiro de 2016
Ata da 50ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de fevereiro de 2016
Ata da 51ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de março de 2016
Ata da 52ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de abril de 2016
Ata da 53ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de maio de 2016
Ata da 54ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de junho de 2016
Ata da 55ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de julho de 2016
Ata da 56ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de agosto de 2016
Ata da 57ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de setembro de 2016
Ata da 58ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de outubro de 2016
Ata da 59ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de novembro de 2016
Ata da 60ª Sessão Plenária Ordinária
2015
Ata da 37ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 12 de janeiro de 2015
Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de fevereiro de 2015
Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de março de 2015
Ata da 40ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de abril de 2015
Ata da 41ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de maio de 2015
Ata da 42ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 22 de junho de 2015
Ata da 43ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 20 de julho de 2015
Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de agosto de 2015
Ata da 45ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de setembro de 2015
Ata da 46ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de outubro de 2015
Ata da 47ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de novembro de 2015
Ata da 48ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 16 de dezembro de 2015
2014
Ata da 25ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de janeiro de 2014
Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de fevereiro de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 27ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de março de 2014
Ata da 28ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 06 de maio de 2014
Ata da 29ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de maio de 2014
Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 07 de julho de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 31ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 05 de agosto de 2014
Ata da 32ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de agosto de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 33ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 18 de setembro de 2014
Ata da 34ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de outubro de 2014
Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 22 de dezembro de 2014
2013
Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de janeiro de 2013
Ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de fevereiro de 2013
Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 02 de abril de 2013
Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de abril de 2013
Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 04 de junho de 2013
Ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 02 de julho de 2013
Ata da 19ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de julho de 2013
Ata da 20ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de agosto de 2013
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 21ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de setembro de 2013
Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de outubro de 2013
Ata da 23ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de novembro de 2013
Ata da 24ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 17 de dezembro de 2013
2012
Ata da 2ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de janeiro de 2012
Ata da 3ª Sessão Plenária Ordinária
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de abril de 2012
Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de maio de 2012
Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de junho de 2012
Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de julho de 2012
Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de agosto de 2012
Ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de setembro de 2012
Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de outubro de 2012
Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 20 de dezembro de 2012
Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária Solene
Em: 27 de dezembro de 2012
2011
Ata da Sessão Solene de Posse
Em: 06 de dezembro de 2011
Ata da 1ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 07 de dezembro de 2011