Atas de Reuniões Plenárias Ordinárias
2018
Ata da 82ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de outubro de 2018
Ata da 81ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 14 de setembro de 2018
Ata da 80ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 3 de agosto de 2018
Ata da 79ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de julho de 2018
Ata da 78ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 8 de junho de 2018
Ata da 77ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 4 de maio de 2018
Ata da 76ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 6 de abril de 2018
Ata da 75ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 2 de março de 2018
Ata da 74ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 2 de fevereiro de 2018
Ata da 73ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 8 de janeiro de 2018
2017
Ata da 72ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 12 de dezembro de 2017
Ata da 71ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de novembro de 2017
Ata da 70ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de outubro de 2017
Ata da 69ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de setembro de 2017
Ata da 68ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de agosto de 2017
Ata da 67ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de julho de 2017
Ata da 66ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de junho de 2017
Ata da 65ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de maio de 2017
Ata da 64ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de abril de 2017
Ata da 63ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de março de 2017
Ata da 62ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 6 de março de 2017
Ata da 61ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de janeiro de 2017
2016
Ata da 49ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de janeiro de 2016
Ata da 50ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de fevereiro de 2016
Ata da 51ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de março de 2016
Ata da 52ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de abril de 2016
Ata da 53ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de maio de 2016
Ata da 54ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de junho de 2016
Ata da 55ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de julho de 2016
Ata da 56ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de agosto de 2016
Ata da 57ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de setembro de 2016
Ata da 58ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de outubro de 2016
Ata da 59ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de novembro de 2016
Ata da 60ª Sessão Plenária Ordinária
2015
Ata da 37ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 12 de janeiro de 2015
Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de fevereiro de 2015
Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de março de 2015
Ata da 40ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de abril de 2015
Ata da 41ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de maio de 2015
Ata da 42ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 22 de junho de 2015
Ata da 43ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 20 de julho de 2015
Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de agosto de 2015
Ata da 45ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de setembro de 2015
Ata da 46ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de outubro de 2015
Ata da 47ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de novembro de 2015
Ata da 48ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 16 de dezembro de 2015
2014
Ata da 25ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de janeiro de 2014
Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de fevereiro de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 27ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de março de 2014
Ata da 28ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 06 de maio de 2014
Ata da 29ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de maio de 2014
Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 07 de julho de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 31ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 05 de agosto de 2014
Ata da 32ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de agosto de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 33ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 18 de setembro de 2014
Ata da 34ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de outubro de 2014
Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 22 de dezembro de 2014
2013
Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de janeiro de 2013
Ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de fevereiro de 2013
Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 02 de abril de 2013
Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de abril de 2013
Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 04 de junho de 2013
Ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 02 de julho de 2013
Ata da 19ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de julho de 2013
Ata da 20ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de agosto de 2013
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 21ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de setembro de 2013
Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de outubro de 2013
Ata da 23ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de novembro de 2013
Ata da 24ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 17 de dezembro de 2013
2012
Ata da 2ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de janeiro de 2012
Ata da 3ª Sessão Plenária Ordinária
Não houve conteúdo para produção de Ata
Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de abril de 2012
Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de maio de 2012
Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de junho de 2012
Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de julho de 2012
Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de agosto de 2012
Ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de setembro de 2012
Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de outubro de 2012
Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 20 de dezembro de 2012
Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária Solene
Em: 27 de dezembro de 2012
2011
Ata da Sessão Solene de Posse
Em: 06 de dezembro de 2011
Ata da 1ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 07 de dezembro de 2011