Inicia hoje o período de requerimento de registro das candidaturas do CAU/RN
Conforme dispõe o Calendário Eleitoral das Eleições 2014 (Anexo II da Resolução º 81 do CAU/BR), inicia-se nesta segunda-feira o período de requerimento de registro de candidaturas. O período de solicitação de registro se inicia de 8 ao dia 19 de setembro.
O art. 16 da Resolução 81 dispõe que os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:
I – estar inscrito e adimplente com o CAU na data correspondente ao último dia para o registro de candidatura previsto no calendário eleitoral;
II – estar em pleno gozo dos direitos civis brasileiros conforme a legislação em vigor;
III – pertencer ao colégio eleitoral da Unidade da Federação em que esteja se candidatando;
IV – declarar não estar cumprindo pena ou sanção imposta por condenação judicial ou pelos tribunais de contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, decorrentes de sentença ou decisão transitada em julgado;
V – declarar não estar no período de cumprimento de sanção por falta ético-disciplinar decorrente de decisão transitada em julgado no âmbito do CAU.
Art. 19. O pedido de registro de candidatura da chapa será feito por meio de requerimento junto ao Sistema de Informação e Comunicação específico do processo eleitoral, dirigido à CE-UF do respectivo CAU/UF, por um dos integrantes da chapa, o qual será, para todos os fins, o responsável pelo registro da candidatura.
Parágrafo único. O requerimento de registro de candidatura de chapa será instruído, obrigatoriamente, com as seguintes peças:
I – lista dos integrantes da chapa;
II – declaração dos integrantes da chapa, conforme modelo a ser aprovado pela comissão eleitoral nacional (CEN);
III – cópias das carteiras de identidade profissional dos integrantes da chapa ou certidão fornecida pelo CAU;
IV – proposta de trabalho da chapa requerente da inscrição.
As demais regras para o requerimento de candidatura estão dispostas nos artigos 15 e seguintes da Resolução 81 do CAU/BR.
Confira o formulário:
http://www.caurn.org.br/wp-content/uploads/2014/09/Modelo-de-Requerimento-de-Registro-de-Chapa.doc