Plenário do CAU/BR aprova Prestação de Contas de 2013
A segunda Reunião Extraordinária do CAU/BR aprovou a Prestação de Contas de 2013, que será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), na forma da legislação vigente. A Prestação de Contas contém informações estratégicas e de gestão, contábeis e financeiras sobre as ações realizadas. O encontro também homenageou a memória dos arquitetos e urbanistas Miguel Pereira e João Filgueiras Lima, o Lelé, falecidos recentemente.
O Relatório de Gestão, que é o principal documento da Prestação de Contas, traz um resumo das principais ações realizadas pelo CAU/BR em 2013 – ações que definem o cenário de atuação para mais de 110.000 profissionais e mais de 11.000 empresas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Foram aprovadas 27resoluções, entre as quais o Código de Ética, a Resolução de Direitos Autorais, as Atribuições Privativas de Arquitetos e Urbanistas e Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo.
No total, a arrecadação do CAU/BR em 2013 foi de R$ 22.841.597. Desse total, foram aplicados pouco maisde R$ 20 milhões, um índice de 88% de execução. O saldo restante, de R$ 2,8 milhões, será incorporado à receita de capital do Conselho – rubrica com recursos que só podem ser gastos na compra de patrimônio permanente do CAU/BR, como imóveis, reformas e equipamentos de uso duradouro.
ARQUITETURA PARA TODOS – O Relatório de Gestão destaca as ações do CAU/BR em diversas áreas. Mereceram destaque a realização do Censo dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil e do I Seminário Legislativo, que reuniu arquitetos e urbanistas de todo o Brasil para debater o conteúdo de 58 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Em 2013 o CAU/BR também desenvolveu o Projeto de Gestão Estratégica, que define diretrizes para os próximos 10 anos, sob a missão de Promover Arquitetura e Urbanismo para Todos, objetivando uma interlocução permanente com a Sociedade. A missão foi adotada como tema da I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, a ser realizada em 2014.
No ano passado iniciou-se a implantação do Centro de Serviços Compartilhados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CSC-CAU). Trata-se de um modelo inovador de atuação conjunta entre o CAU/BR e os CAU/UF, com compartilhamento das decisões e gerenciamento das informações e serviços a nível nacional.
Na área internacional, foi firmado um termo de cooperação para registro dos profissionais brasileiros na Ordem dos Arquitectos de Portugal e dos portugueses no CAU/BR. Outra parceria estabelecida foi com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tornou o CAU/BR sócio-mantenedor da instituição, com direito a 50% de desconto na compra de normas por parte de seus associados. Além disso, O CAU/BR conquistou assento no Conselho Nacional das Cidades.
ELEGIA – Antes da aprovação da prestação de contas, os conselheiros federais prestaram seus respeitos aos colegas Lelé e Miguel Pereira, este último conselheiro federal do CAU/BR por São Paulo. Agora a vaga passa a ser ocupada pelo arquiteto e urbanista Daniel Amor. “Todos conhecem a trajetória e importância do colega Miguel na história da Arquitetura, pelo seu trabalho de liderança nas campanhas de política profissional. Era um arquiteto dedicado ao ensino e à reflexão sobre a profissão. Teve responsabilidades na fundação da ABEA, da FNA e do CAU/BR”, lembrou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.
Sobre Lelé, de quem foi aprendiz a amigo, Haroldo destacou que ele foi o arquiteto que simbolizou o ideal máximo da prática profissional, exercendo-a com dedicação, domínio técnico, apuro artístico destacado e uma ética irrepreensível. “Uma pessoa que por vontade própria dedicou todo seu conhecimento a programas de cunho social: hospitais, escolas, creches, passarelas”, disse o presidente.
“Entre os dois há um encontro que era justamente a expectativa que eles tinham em relação a este Conselho: de mudarmos radicalmente a Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Tirá-la dessa situação de desimportância que se encontra hoje e recolocar a profissão nos trilhos”, afirmou. “Vamos nos apoderar do exemplo que eles deixaram e também dessas expectativas”.