CAU/RN marca presença no Seminário Estatuto da Metrópole
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), através do presidente Raquelson Lins e demais profissionais da instituição, esteve presente ao Seminário Estatuto da Metrópole, ocorrido na última sexta-feira (19) em Natal. O evento também contou com a presença do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro. O seminário foi uma iniciativa da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do RN (Sindarq/RN), promovido em parceria com CAU/RN e o Instituto de Arquitetos do Brasil – departamento do Rio Grande do Norte (IAB/RN).
O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-RN), relator do Estatuto da Metrópole na Câmara Federal, foi o palestrante da noite. Para uma plateia repleta de arquitetos e urbanistas de várias partes do Brasil, ele falou sobre a PL 3.460/04 que cria o Estatuto que pretende regulamentar a gestão de serviços e políticas públicas intermunicipais e organizar, além de facilitar, a prestação de serviço a âmbito municipal, reduzindo custos e transtornos para a população e ampliando a eficiência dos serviços e mobilidade urbana. Além de Natal, o deputado participará de diversos outros eventos temáticos pelo país, onde serão debatidas as experiências de cada localidade.
Sobre o Estatuto da Metrópole
As discussões para apresentação do Estatuto da Metrópole já tiveram início neste mês de abril, em todo país, por meio da realização de seminários e audiências públicas. A partir destes eventos, será elaborado um relatório final a ser apresentado em novembro, durante a Conferência das Cidades, em Brasília.
O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e institui o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas, sob coordenação do Ministério das Cidades. O objetivo é acelerar uma política que pense no desenvolvimento regional do ponto de vista territorial, mas também do ponto de vista econômico e social. E um sistema de informações estratégicas que periodicamente possa avaliar as evoluções, os movimentos, o processo migratório e o crescimento dessas regiões.
Na visão do deputado Walter Feldmann (PSDB-SP), autor da proposição, o Estatuto da Metrópole complementará o Estatuto da Cidade, que tratou do desenvolvimento municipal, deixando de lado o impacto das questões do desenvolvimento regional urbano nas suas diferentes escalas e possibilidades de ocorrência.