CAU/RN participa de Audiência Pública que debate o Plano Diretor
O presidente do CAU/RN, Luciano Barros, a convite do vereador e propositor Sueldo Medeiros participou no dia 16 de outubro, da audiência pública sobre “Plano Diretor de Natal: Zona Sul, Leste e Oeste”, na Câmara Municipal de Natal.
O Conselho tem participado efetivamente da discussão sobre o Plano Diretor, que foi decidido ser votado na Câmara Municipal em 2020. O presidente Luciano Barros ressalta que o conselho tem representantes nos grupos de trabalho participando ativamente da elaboração do documento. “Temos o conhecimento que Natal constitui de áreas com grandes potencialidades e seu modelo urbano deve ser debatido”, afirma.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
Publicado no dia 17 de outubro de 2019