Regimento Interno para Revisão do Plano Diretor de Natal é aprovado em audiência Pública
Essa é a segunda audiência realizada dentro do processo de discussão do instrumento mais importante da política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade e marca o encerramento da primeira etapa da revisão chamada de “Atividades Iniciais”. A plenária ocorreu após o fim do prazo para recebimento das contribuições da população ao Regimento Interno, iniciado no dia 02 de outubro e encerrado no último dia 13. Mais de cem propostas de foram recebidas por meio de Formulário On-line Participativo no site www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor e avaliadas pela Semurb.
De acordo com Danielle Salviano, responsável pela leitura do Regimento, a maioria das contribuições recebidas foram acatadas, sobretudo, aquelas destinadas à melhoria da compreensão, clareza e objetividade do texto e as que buscaram dar mais abrangência na participação popular no processo.
Ainda segundo ela, apenas duas contribuições não foram aceitas pela Semurb, uma por estar em desconformidade com resolução nº 13 do Concidades, que sugeria suprimir o Núcleo Gestor formado pela sociedade civil organizada com representantes de cada Conselho do Município. E a outra por sugerir uma mudança no número dos Grupos de Trabalho (GTs), com a redução dos atuais cinco temas para apenas três.
Ambas foram postas em votação durante a audiência e ficou decidido pela maioria dos presentes a manutenção do Núcleo Gestor, e a reformulação da listagem de temas do GTs em conjunto pela Semurb e UFRN. Além disso, foi aprovado também o cronograma proposto para as próximas etapa da revisão e um aumento no número de delegados, que passa dos atuais 88 membros para 140, mantidos os percentuais de representatividade.
Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há dez anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para que seja adequado à nova realidade do Município.
https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/paginas/menu/aba1/pagina5.php
https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/paginas/menu/aba3/pagina1.php
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