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Regimento do Plano Diretor de Natal está disponível para consulta
Para dar mais transparência e assegurar a participação social na discussão da revisão do Plano Diretor de Natal, a Prefeitura publicou na última sexta-feira, 29, em seu site e no Diário Oficial do Município (DOM) o Regimento Interno da Revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) para que toda a sociedade possa contribuir e dizer como ela deseja participar desse processo. As contribuições podem ser enviadas até o próximo domingo, dia 8 de outubro, prazo que os técnicos irão avaliar e deliberar sobre as sugestões apresentadas, e o resultado será disponibilizado no site www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor, até o dia 13 de outubro.
Para enviar suas contribuições a população deve acessar o site do Plano Diretor www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor, e através de um formulário contido na página fazer suas sugestões e críticas ou pelo e-mail planodiretor@natal.rn.gov.br, ou ainda, na sede da Semurb, até o dia 8 de outubro, este último com funcionamento das 8h às 14h.
A minuta do Regimento contempla todas as fases do processo, desde a finalidade e seus objetivos, passando pelo processo de Revisão, suas Etapas, a Estrutura Organizacional, ou seja, de como será formado os grupos e de como se dará a participação da sociedade. Outro ponto importante contido no Regimento é a metodologia e o cronograma de ações que serão desenvolvidos durante todo o período das discussões.
Vencida esta etapa, vamos para a segunda audiência pública para aprovação do Regimento, que será no dia 24 de outubro, a partir das 9h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste. O evento será coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
As discussões do Plano Diretor de Natal foram iniciadas no último dia 20 de junho, com a Audiência de abertura do processo de Revisão, que aconteceu no Parque da Cidade. Na oportunidade foi apresentado a metodologia e o cronograma das atividades do processo de discussão dessa importante política de ordenamento urbano do Município.
Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar a dez anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para que seja adequado à nova realidade do Município.
Reprodução: Site da Prefeitura Municipal de Natal
Publicado em 5 de outubro de 2017
Crédito da foto: Canindé Soares