CAU/RN impugna licitação que excluía participação de empresas de arquitetura
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN conseguiu a suspensão de um processo licitatório na empresa de Serviço Social do Comércio – SESC/RN, que excluía da concorrência, empresas de arquitetura. O objeto da licitação tratava sobre a contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento da obra de reforma e ampliação da unidade do SESC Rio Branco, localizada à av. Rio Branco, no bairro cidade alta, da capital potiguar.
De acordo com a assessoria jurídica do Conselho, a licitação excluía a participação de empresas de arquitetura, favorecendo a concorrência exclusiva de empresas de engenharia civil, quando as atividades solicitadas poderiam ser executadas, também, por um responsável técnico registrado no CAU/RN.
Através de impugnação ao Edital nº: 17/00006-CC, o SESC emitiu uma nota com a suspensão do mesmo, para que seja reformulado, e assim, incluir a participação de empresas de arquitetura no novo edital e uma nova data para abertura da licitação.
O Conselho de Arquitetura ressalta a importância das denuncias para que ações semelhantes a essa, possam ser realizadas com mais frequência e assim favorecer a oportunidade de trabalho aos profissionais. “Por meio de uma denuncia, foi possível verificarmos que o objeto do edital previa a realização de serviços que também poderiam ser executados por empresas de arquitetura”, disse Patrícia Luz, presidente do CAU/RN.