Plenária do CAU/RN traz relato sobre Seminário Legislativo
A 63º Plenária Ordinária do CAU/RN aconteceu nesta segunda-feira (28). Durante a reunião, a presidente do CAU/RN,Patrícia Luz, apresentou um relato sobre sua participação no Seminário Legislativo. “Este seminário anual é uma parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e contou com a participação dos estados brasileiros na discussão dos projetos de lei de interesse dos arquitetos e urbanistas”, disse.
De acordo com Patrícia Luz, a intenção do evento foi debater as principais proposições legislativas que possam interferir em nossa profissão.
Dos temas abordados, a presidente destaca a discussão dos 21 projetos de lei que propõe alteração na Lei Federal nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos da Administração Pública. O CAU reafirmou posição favorável tanto a extinção do RDC como também ao projeto de lei que torna obrigatório o projeto executivo em licitações.