Capacitação Resolução CAU/BR nº 198 – Fiscalização
– 13/03/2023 –
A equipe técnica de fiscalização do CAU/RN participa de hoje (13) até a próxima quarta-feira (15) do treinamento e atualizações da Resolução nº 198. Está na pauta: denúncias, documentos de fiscalização, auto de infração e multas, entre outros desdobramentos.
Essa resolução dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, das ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, dos procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente e dá outras providências.
A conselheira federal do CAU/RN, Patrícia Luz, fez a abertura dos trabalhos e disse “que a gente possa cada vez mais interagir, o que nos une é o futuro da nossa profissão. Por isso, é importante estarmos aqui para tantas discussões importantes durante este encontro”, reforçou Patrícia.