CAU/RN impugna edital de licitação da Prefeitura de Mossoró que excluía a participação de arquitetos
O Conselho de Arquitetura do Rio Grande do Norte – CAU/RN conseguiu impugnar um edital de licitação divulgado pela Prefeitura de Mossoró a fim de contratar uma empresa para executar a decoração e a programação visual de Mossoró Cidade Junina 2017.
De acordo com a presidente do CAU/RN, Patrícia Luz, a licitação restringia a participação de empresas com arquitetos. “O Conselho solicitou a impugnação informando que as atribuições necessárias para o serviço a ser contratado, também são dos arquitetos e urbanistas”, disse.
Assessoria jurídica do CAU/RN informou que a Prefeitura de Mossoró já enviou um ofício, informando que acatou os questionamentos do Conselho e já publicou em seu site um novo edital com as alterações sugeridas no requerimento.
O CAU/RN novamente informa aos profissionais que observem os editais que excluam a participação dos arquitetos e urbanistas e que comuniquem o Conselho para que medidas como essa possam ser realizadas.
Confira o ofício da Prefeitura de Mossoró.
OFICIO RESPOSTA A IMPUGNAÇAO 009 2017 CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RN