Atas de Reuniões Plenárias Ordinárias
2024
- Ata da 145ª Sessão Plenária Ordinária
09 de janeiro de 2024
2023
- Ata da 144ª Sessão Plenária Ordinária
11 de dezembro de 2023
- Ata da 143ª Sessão Plenária Ordinária
29 de novembro de 2023
- Ata da 142ª Sessão Plenária Ordinária
31 de outubro de 2023
- Ata da 141ª Sessão Plenária Ordinária
26 de setembro de 2023
- Ata da 140ª Sessão Plenária Ordinária
29 de agosto de 2023
- Ata da 139ª Sessão Plenária Ordinária
25 de julho de 2023
- Ata da 138ª Sessão Plenária Ordinária
27 de junho de 2023
- Ata da 137ª Sessão Plenária Ordinária
25 de maio de 2023
- Ata da 136ª Sessão Plenária Ordinária
25 de abril de 2023
- Ata da 135ª Sessão Plenária Ordinária
28 de março de 2023
- Ata da 134ª Sessão Plenária Ordinária
28 de fevereiro de 2023
- Ata da 133ª Sessão Plenária Ordinária
31 de janeiro de 2023
2022
- Ata da 132ª Sessão Plenária Ordinária
19 de dezembro de 2022
- Ata da 131ª Sessão Plenária Ordinária
30 de novembro de 2022
- Ata da 130ª Sessão Plenária Ordinária
31 de outubro de 2022
- Ata da 129ª Sessão Plenária Ordinária
30 de setembro de 2022
- Ata da 128ª Sessão Plenária Ordinária
29 de agosto de 2022
- Ata da 127ª Sessão Plenária Ordinária
1º de agosto de 2022
- Ata da 126ª Sessão Plenária Ordinária
27 de junho de 2022
- Ata da 125ª Sessão Plenária Ordinária
30 de maio de 2022
- Ata da 124ª Sessão Plenária Ordinária
25 de abril de 2022
- Ata da 123ª Sessão Plenária Ordinária
28 de março de 2022
- Ata da 122ª Sessão Plenária Ordinária
21 de fevereiro de 2022
- Ata da 121ª Sessão Plenária Ordinária
31 de janeiro de 2022
2021
- Ata da 120ª Sessão Plenária Ordinária
20 de dezembro de 2021
- Ata da 119ª Sessão Plenária Ordinária
23 de novembro de 2021
- Ata da 118ª Sessão Plenária Ordinária
26 de outubro de 2021
- Ata da 117ª Sessão Plenária Ordinária
28 de setembro de 2021
- Ata da 116ª Sessão Plenária Ordinária
31 de agosto de 2021
- Ata da 115ª Sessão Plenária Ordinária
27 de julho de 2021
- Ata da 114ª Sessão Plenária Ordinária
29 de junho de 2021
- Ata da 113ª Sessão Plenária Ordinária
25 de maio de 2021
- Ata da 112ª Sessão Plenária Ordinária
27 de abril de 2021
- Ata da 111ª Sessão Plenária Ordinária
30 de março de 2021
- Ata da 110ª Sessão Plenária Ordinária
23 de fevereiro de 2021
- Ata da 109ª Sessão Plenária Ordinária
13 de janeiro de 2021
2020
- Ata da 108ª Sessão Plenária Ordinária
10 de dezembro de 2020
- Ata da 107ª Sessão Plenária Ordinária
27 de novembro de 2020
- Ata da 106ª Sessão Plenária Ordinária
29 de outubro de 2020
- Ata da 105ª Sessão Plenária Ordinária
30 de setembro de 2020
- Ata da 104ª Sessão Plenária Ordinária
31 de agosto de 2020
- Ata da 103ª Sessão Plenária Ordinária
24 de julho de 2020
- Ata da 102ª Sessão Plenária Ordinária
26 de junho de 2020
- Ata da 101ª Sessão Plenária Ordinária
29 de maio de 2020
- Ata da 100ª Sessão Plenária Ordinária
28 de abril de 2020
- Ata da 99ª Sessão Plenária Ordinária
27 de março de 2020
- Ata da 98ª Sessão Plenária Ordinária
28 de fevereiro de 2020
- Ata da 97ª Sessão Plenária Ordinária
28 de janeiro de 2020
2019
- Ata da 96ª Sessão Plenária Ordinária
16 de dezembro de 2019
- Ata da 95ª Sessão Plenária Ordinária
25 de outubro de 2019
- Ata da 94ª Sessão Plenária Ordinária
24 de outubro de 2019
- Ata da 93ª Sessão Plenária Ordinária
30 de setembro de 2019
- Ata da 92ª Sessão Plenária Ordinária
26 de agosto 2019
- Ata da 91ª Sessão Plenária Ordinária
29 de julho de 2019
- Ata da 90ª Sessão Plenária Ordinária
25 de junho de 2019
- Ata da 89ª Sessão Plenária Ordinária
Em 27 de maio de 2019
- Ata da 88ª Sessão Plenária Ordinária
Em 23 de abril de 2019
- Ata da 87ª Sessão Plenária Ordinária
Em 25 de março de 2019
- Ata da 86ª Sessão Plenária Ordinária
Em 25 de fevereiro de 2019
- Ata da 85ª Sessão Plenária Ordinária
Em 28 de janeiro de 2019
2018
- Ata da 84ª Sessão Plenária Ordinária
Em 10 de dezembro de 2018
- Ata da 83ª Sessão Plenária Ordinária
Em 12 de novembro de 2018
- Ata da 82ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de outubro de 2018
- Ata da 81ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 14 de setembro de 2018
- Ata da 80ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 3 de agosto de 2018
- Ata da 79ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de julho de 2018
- Ata da 78ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 8 de junho de 2018
- Ata da 77ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 4 de maio de 2018
- Ata da 76ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 6 de abril de 2018
- Ata da 75ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 2 de março de 2018
- Ata da 74ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 2 de fevereiro de 2018
- Ata da 73ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 8 de janeiro de 2018
2017
- Ata da 72ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 12 de dezembro de 2017
- Ata da 71ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de novembro de 2017
- Ata da 70ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de outubro de 2017
- Ata da 69ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de setembro de 2017
- Ata da 68ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de agosto de 2017
- Ata da 67ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de julho de 2017
- Ata da 66ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de junho de 2017
- Ata da 65ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de maio de 2017
- Ata da 64ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de abril de 2017
- Ata da 63ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de março de 2017
- Ata da 62ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 6 de março de 2017
- Ata da 61ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de janeiro de 2017
2016
- Ata da 49ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de janeiro de 2016
- Ata da 50ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de fevereiro de 2016
- Ata da 51ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de março de 2016
- Ata da 52ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de abril de 2016
- Ata da 53ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de maio de 2016
- Ata da 54ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de junho de 2016
- Ata da 55ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de julho de 2016
- Ata da 56ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de agosto de 2016
- Ata da 57ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de setembro de 2016
- Ata da 58ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de outubro de 2016
- Ata da 59ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de novembro de 2016
- Ata da 60ª Sessão Plenária Ordinária
2015
- Ata da 37ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 12 de janeiro de 2015
- Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de fevereiro de 2015
- Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de março de 2015
- Ata da 40ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de abril de 2015
- Ata da 41ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de maio de 2015
- Ata da 42ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 22 de junho de 2015
- Ata da 43ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 20 de julho de 2015
- Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de agosto de 2015
- Ata da 45ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de setembro de 2015
- Ata da 46ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de outubro de 2015
- Ata da 47ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de novembro de 2015
- Ata da 48ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 16 de dezembro de 2015
2014
- Ata da 25ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 28 de janeiro de 2014
- Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de fevereiro de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
- Ata da 27ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de março de 2014
- Ata da 28ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 06 de maio de 2014
- Ata da 29ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de maio de 2014
- Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 07 de julho de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
- Ata da 31ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 05 de agosto de 2014
- Ata da 32ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de agosto de 2014
Não houve conteúdo para produção de Ata
- Ata da 33ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 18 de setembro de 2014
- Ata da 34ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de outubro de 2014
- Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 22 de dezembro de 2014
2013
- Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de janeiro de 2013
- Ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de fevereiro de 2013
- Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 02 de abril de 2013
- Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de abril de 2013
- Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 04 de junho de 2013
- Ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 02 de julho de 2013
- Ata da 19ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 30 de julho de 2013
- Ata da 20ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 27 de agosto de 2013
Não houve conteúdo para produção de Ata
- Ata da 21ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de setembro de 2013
- Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de outubro de 2013
- Ata da 23ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 26 de novembro de 2013
- Ata da 24ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 17 de dezembro de 2013
2012
- Ata da 2ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 25 de janeiro de 2012
- Ata da 3ª Sessão Plenária Ordinária
Não houve conteúdo para produção de Ata
- Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de abril de 2012
- Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de maio de 2012
- Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de junho de 2012
- Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 31 de julho de 2012
- Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 29 de agosto de 2012
- Ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 24 de setembro de 2012
- Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 23 de outubro de 2012
- Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 20 de dezembro de 2012
- Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária Solene
Em: 27 de dezembro de 2012
2011
- Ata da Sessão Solene de Posse
Em: 06 de dezembro de 2011
- Ata da 1ª Sessão Plenária Ordinária
Em: 07 de dezembro de 2011