Conselhos do RN se unem para combater a PEC 108/19
Representantes de conselhos profissionais do Rio Grande do Norte se reuniram em formato remoto, na tarde de hoje (13) de julho, com o objetivo de discutir alternativas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe, como o CAU, CREA, OAB, entre outros. A união dos conselhos tem como meta buscar caminhos jurídicos, paralelo ao acompanhamento do Senado, e também para o avanço em outras áreas, nos Ministérios e no Congresso, para a valorização das profissões.
Estiveram presentes na reunião representando o CAU/RN, o presidente Jefferson Sousa, a conselheira Natalia Mabel, o assessor jurídico Hector Siqueira e o gerente geral Glauco Gobbato.
O presidente do CAU/RN, Jefferson Sousa parabenizou a iniciativa. “Nesse momento crucial, uma verdadeira tendência de desmantelamento dos conselhos, o CAU está junto e à disposição para participar desses eventos e reuniões”, disse e acrescentou na ocasião, que, na próxima reunião dos Fórum dos Presidentes do CAU, a PEC estará na pauta. “É muito preocupante, na nossa área, nos depararmos com qualquer pessoa sendo arquiteto ou engenheiro. Realizando projetos e construções. Diante disso, qual será a segurança que a sociedade vai ter para habitar espaços, e quem zelará pela segurança, com relação a vida dessas pessoas?”, externou o presidente do CAU/RN a sua preocupação, no que se refere a sua área de atuação.
A assessora parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino participou e falou sobre o texto elaborado pelo CAU/BR e que está em aprovação pelo jurídico e citou a importância de derrubar a PEC ainda na CCJ e sobre compartilhar e unir forças, que podem contribuir e minar o voto do relator, sendo essa uma forte estratégia.
De acordo com a presidente do CREA, Ana Adalgisa, os conselhos precisam tomar atitudes unidas, para combater no congresso e na sociedade essa PEC 108. “Nosso grande desafio é sensibilizar nossos parlamentares”, ressaltou.
Dentre as sugestões, documento conjunto, visitação de prospecção, para a apoio dos parlamentares do RN e uma campanha de comunicação.
Para atualizar sobre a atual situação da PEC, o assessor parlamentar do CREA, Guilherme , que na ocasião informou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ, o único representante que o RN possui é o deputado Rafael Mota e com a atuação desse trabalho, já conquistou 22 votos, faltando apenas 8 para atingir os 31 votos para derrubar a PEC, na Comissão. “O trabalho de formiguinha continua, nós estamos indo em cada deputado para prospectar novos votos”, destacou falando sobre a importância de que cada Conselho em seu estado se articule, para conseguir apoio, nas bases.
A reunião teve a participação dos conselhos CRBIO, CRBM, CAU, CORE, CORECON, CRP, CRA, CREMERN, CRQ, CRT,OAB, CRESS, CRO, CRC E CRF
A união dos conselhos, recebe o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA e do CAU/BR
Contextualizando a PEC 108/2019
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os conselhos possuem natureza autárquica, o que lhes confere certas prerrogativas, mas o Ministério da Economia alega que estas estruturas se assemelham mais a entidades de direito privado, já que a administração pública não compõe a sua direção, não interfere nas decisões e não participa das receitas arrecadadas.
A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo da redação, segundo o Governo é de afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias.
Publicado no dia 13 de julho de 2021