Após denúncia, CAU/RN envia ofício a loja TOK&STOK e mobiliza Conselho de outros estados para ação conjunta
O Conselho de Arquitetura de Urbanismo do Rio Grande do Norte, CAU/RN recebeu no último dia 4 de setembro denúncias, registradas pelo SICCAU, referente a divulgação da campanha publicitária “Meu Arquiteto” da empresa Tok&Stok.
A mesma oferecia consultoria online com especialistas com entrega projetos feitos sob medida para você redecorar seu ambiente do seu jeito.
O setor de fiscalização do CAU/RN teve acesso ao conteúdo disponível no link divulgado e constatou a utilização indevida do termo “Arquiteto”, além da oferta de serviços de projeto de decoração, seleção de mobiliário, acessórios e consultoria, com baixo custo. De acordo com a agente de fiscalização, Edmilza Borges, o fato infringe o Código de Ética do Conselho e a Legislação profissional, conforme a Lei 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e que diz, em seu Art. 5º, que para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal.
Após vistoria, junto a filial Tok&Stok, em Natal, foi encaminhado Ofício orientando a regularização da campanha publicitária. “Tendo em vista que a empresa atua nacionalmente foram contatados os demais CAU/UF para troca de informações e alinhamentos da ação fiscalizatória”, explica a agente fiscal, que entrou em contato com os Conselhos de Arquitetura de outros estados. Os CAU/SP e CAU/RS também já enviaram Ofícios para a empresa solicitando a regularização.
O setor responsável pela consultoria da Tok&Stok já confirmou recebimento do Ofício e se comprometeu em regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
Publicado em 15 de setembro de 2020