MPRN emite Nota Técnica sobre proposta de alteração do Plano Diretor de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma Nota Técnica que analisa a minuta de alteração do Plano Diretor de Natal, apresentada pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho da Cidade. A Nota é de autoria conjunta das 45ª, 9ª, 49ª e 71ª Promotorias de Justiça da capital potiguar e aborda 10 pontos que, no entender do MPRN, merecem ser revistos ou melhor embasados.
Em seus dois primeiros tópicos, o MP apresenta seu entendimento sobre o que se trata uma revisão de um Plano Diretor e faz análises e projeções sobre o teor da minuta divulgada e das principais alterações propostas para o uso e ocupação da cidade. Nos demais pontos, em função das propostas de novos coeficientes construtivos e altura máxima de edifícios, são ainda apontadas preocupações no tocante a proteção da paisagem, ao conforto climático, e à infraestrutura de saneamento básico. São abordadas ainda questões relacionadas ao direito social à moradia e ao direito à acessibilidade, bem como a compensação a proprietários de imóveis em áreas de interesse ambiental e urbanístico, e a Transferência de Potencial Construtivo.
Todos estes assuntos, presentes na revisão do Plano Diretor de Natal, são da maior relevância para o entendimento dos habitantes da capital potiguar, e mais ainda dos Arquitetos e Urbanistas.