Nota do CAU/RN sobre a retomada das Atividades de Revisão do Plano Diretor de Natal
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN) vem a público, mais uma vez, expressar sua preocupação quanto às questões relativas ao processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), com o propósito de alertar a sociedade natalense e os demais municípios da região metropolitana da capital que se encontram atualmente em processo de elaboração e revisão de planos diretores.
O CAU/RN, instituição que tem como missão promover a arquitetura e urbanismo para todos, tem acompanhado com atenção e participado das atividades de revisão do atual PDN. Desde o início, o CAU/RN tem defendido a necessidade da consecução de um processo de revisão que garanta um Plano Diretor participativo, em estrita observância do seu regimento aprovado, e que eventuais revisões de processos já estabelecidos, quando necessárias, sejam realizadas de forma transparente, priorizando a ampla inclusão e participação dos diversos segmentos da sociedade.
O período de envio de contribuições pela sociedade contabilizou, ao todo, mais de 2500 propostas, as quais seriam sistematizadas pelos Grupos de Trabalho. Em 20 de fevereiro de 2020 foi apresentada uma proposta de minuta de revisão do Plano Diretor, elaborada pelo corpo técnico da Semurb, a qual foi alvo de questionamentos por desconsiderar partes das contribuições populares. O CAU/RN já se posicionou em duas ocasiões por meio de notas, face aos atropelos relacionados à conclusão das atividades de sistematização de propostas, e a decisões de prosseguimento das atividades, algumas vezes sem embasamento regimental, por parte do Núcleo Gestor e do Conselho da Cidade (Concidade). Tais interpretações, ou mesmo revisão de procedimentos, sem o devido respaldo de discussão e votação em audiência pública, poderiam trazer graves problemas de legitimidade, que arriscariam colocar a perder o trabalho já realizado até aquele momento.
Ainda no mês de março, nos dias 16 e 17, vimos a manutenção das reuniões presenciais do Concidade para apreciação, por parte dos representantes dos Conselhos Municipais, da Minuta de Revisão do Plano Diretor de Natal elaborado pela Semurb.
Nestas datas, já havia se instalado em nosso país a crise causada pela COVID19, o que tornou extremamente arriscado e desaconselhável qualquer tipo de aglomeração de pessoas, especialmente em recintos fechados.
Ressalte-se que muitos representantes dos Conselhos são pessoas que se enquadram na condição de “grupo de risco”. Após apelos direcionados ao Ministério Público por diversos segmentos da sociedade, o processo de Revisão do Plano Diretor de Natal foi interrompido, em atendimento à solicitação feita pelo próprio MP.
No entanto, ainda em meio às implicações causadas pela pandemia, foram feitas as convocações de reuniões pelo Núcleo Gestor ao Concidade, seguidas de publicação de resolução deste último órgão para retomada das atividades de revisão do PDN.
A Resolução 03, publicada no dia 06/05/2020 no Diário Oficial do Município, definiu alterações do formato original dos processos de inscrição de eleitores aos delegados da Conferência Final de aprovação do Plano Diretor, além de modificações quanto à realização da Pré-conferência, evento em que os eleitores com inscrições homologadas devem escolher os delegados. Atividades originalmente presenciais, foram agora transformadas em atividades a serem realizadas exclusivamente online.
Mais uma vez, o CAU/RN externa sua preocupação quanto aos processos do PDN, uma vez que em menos de dois meses da interrupção das atividades justificadas pelo início da pandemia, revisões de procedimentos realizadas durante reuniões não presenciais de órgãos colegiados, alteraram atividades constantes do regimento para a modalidade remota, ou “online”.
O CAU/RN é consciente da necessidade de revitalização econômica pós pandemia, porém, sabemos que o retorno à normalidade não será dado no dia seguinte ao fim do isolamento social. Em consonância com a posição tomada nesta semana pelo Ministério Público, alertamos aos órgãos colegiados, aos órgãos da administração pública, às autoridades e a todos os demais envolvidos neste processo de revisão do Plano Diretor de Natal para que, nos trâmites decisórios, prezemos todos, de forma consciente e consequente, pela manutenção da legitimidade dos processos e pertinência dos resultados de uma lei que vai definir pela próxima década as estratégias de ocupação do território e a qualidade de vida na cidade.
Confira a nota completa no link em anexo.
Publicado em 21 de maio de 2020