RRT Regras e Caminhos foram assuntos debatidos em Live
Dentro do projeto CAU + Perto, o Conselho realizou na quarta-feira (13) de maio, uma live sobre: RRT, Regras e Caminhos, com a gerente técnica do CAU/RN e mediadora Lílian Brito e o assessor jurídico do Conselho, Hector Siqueira. A live foi finalizada com a participação da Conselheira Federal do CAU/BR Patrícia Luz. Percebe-se que nesse momento de pandemia, as obras públicas para reformas e melhorias de UPAs, UBSSs e hospitais estão sendo solicitadas com frequência pela Prefeitura e Governo do Estado. Diante deste novo cenário, muitos editais de licitações estão sendo publicados, com o intuito de contratação para tais demandas ou serviços. O assessor jurídico Hector esclarece o assunto. “Desta forma, alguns desses editais estão contemplando a possibilidade de participação de empresas registradas no CAU/RN. O Conselho está oficiando Prefeituras e, até mesmo, o Governo do Estado para retificar esses Editais. Caso estes órgãos não tenham tempo para retificar os respectivos editais, recomendamos que a empresa que seja registrada no CAU, prepare toda a sua documentação e proposta e apresente, na data correta do certame”, enfatizou Dr. Hector.
Poderá o presidente da Comissão de Licitação não habilitar a empresa de arquitetura, mas tal inabilitação pode ser registrada em ata e a empresa de arquitetura prejudicada poderá acionar a justiça para garantir a participação.
Em caso de dúvidas sobre se aquela atividade que está sendo licitada é ou não atividade de arquitetura, pode-se procurar o Conselho que de forma administrativa tentará reverter a situação junto ao órgão que contemplou a empresa de arquitetura.
Durante a Live, a gerente técnica do CAU Lilian Brito falou da importância de consultar as Resoluções para elaboração de RRTs. “Temos as Resoluções 21,91, 93, 177 e a 184. Por exemplo, a Resolução 21, que elenca todas atividades e como realizar o preenchimento das mesmas. O RRT é uma segurança tanto técnica, como jurídica. Ele assegura os profissionais que prestam o serviço e a empresa contratante”, confirmou Lilian.
Já a Conselheira Federal Patricia Luz falou sobre as novas Resoluções que o CAU/BR tem aprovado e que trazem vários benefícios aos arquitetos e urbanistas. “Temos uma formação que nos garante um amplo nicho de atividades. Fiquem atentos a Resolução 21 lá tem todas as atividades que os profissionais podem desempenhar. Uma novidade que será disponibilizada é uma Resolução nova, já votada e aprovada em Plenário, se o serviço foi realizado ou não. Terá uma cláusula de cancelamento do RRT pela pandemia do Coronavírus. E se a obra for interrompida devido à pandemia também terá um tópico específico para que possa dar baixa no RRT. Lembrando que são de caráter excepcional e temporário”, declarou a Conselheira Patricia.
Publicado em 15 de maio de 2020