Assembleia Legislativa discute Plano Diretor e tem participação do CAU/RN
A importância da atualização dos Planos Diretores no contexto metropolitano foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais, a audiência teve como objetivo alertar gestores e população sobre os impactos da inexistência ou desatualização desses Planos no cotidiano das cidades. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN esteve representado pelo presidente Luciano Barros.
Foto: Eduardo Maia para Assembleia Legislativa
“De acordo com levantamento realizado pelo nosso mandato, das 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a terem Plano Diretor, oito não possuem o documento, enquanto outras 18 estão com as revisões atrasadas. E das que precisam atualizar o estudo, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal”, esclareceu o parlamentar propositor da audiência.
O presidente do CAU/RN abordou durante a audiência pública dois aspectos: o que une e o que distingue na região metropolitana de Natal. “O que nos distingui é abordado pelos planos diretores municipais, mas nosso foco é o que nos une, sendo eles a mobilidade e urbanismo. É preciso identificar esses pontos de convergência e fazer um planejamento estratégico , definindo e elencando as prioridades, escutando as entidades e classes participantes do processo”, apontou Luciano Barros.
Ana Adalgiza, Presidente do CREA/RN, falou da importância de as políticas urbanas serem integradas e, ainda, de se aproveitar estudos de universidades. Além disso, ressaltou a união como essencial nesse processo. “Essa tem que ser uma política de Estado, não de Governo. Só assim conseguiremos nos unir em prol de um objetivo”.
Iniciando os debates da Mesa, a coordenadora do Observatório das Metrópoles da UFRN, Maria do Livramento Clementino, apresentou dados sobre a capital do Estado, informando que “Natal concentra 42% da população do RN, ou seja, por volta de 1,5 milhão de pessoas, representando 60% do PIB e 70% do ICMS”. Para Maria do Livramento, por esse e outros motivos, o tema merece total atenção da sociedade norte-rio-grandense. A coordenadora também fez uma explanação sobre a Região Metropolitana de Natal, que é composta de 15 municípios, esclarecendo que Bom Jesus, Vera Cruz e Goianinha ainda não possuem Plano Diretor; Ielmo Marinho está com o estudo em discussão na Câmara Municipal; e que Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim estão em processo de revisão dos seus documentos.
De acordo com Maria do Livramento, tratar da questão metropolitana é pensar nas políticas territoriais, sem desmerecer as políticas sociais, como Saúde, Educação e Segurança. “Quando falamos de política urbana estamos falando de políticas que incidem sobre o território, como saneamento básico, coleta de lixo, trânsito, transporte, habitação”, explicou.
Representando a prefeitura de Natal, o Secretário Adjunto da SEMURB (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo) e Coordenador Técnico do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, frisou que “só haverá avanço se houver, de fato, marcos regulatórios que proporcionem a efetiva aplicação da legislação”.
De acordo com o Secretário Adjunto, o primeiro passo é publicar o Plano Diretor da Região Metropolitana de Natal, para então trazer os munícipios componentes da região como propulsores da integração, influenciando as demais cidades do RN a iniciarem ou darem continuidade aos seus documentos.
Dando prosseguimento aos discursos da Mesa, o coordenador da Região Metropolitana de Natal, Jan Varela, explicou que está dialogando com órgãos e entidades a respeito do Plano Diretor.
“Nós estamos a par do andamento dos Planos Diretores de todos os munícipios da Região Metropolitana e de como eles estão conversando entre si. Mas a relação urbana deve ser compactuada, não impositiva. O Governo não pode impor nada aos municípios, apenas coordenar e ajudar com os diálogos”, justificou.
O coordenador falou também da falta de compatibilização entre os atuais Planos, com relação ao Turismo, Habitação, Saneamento Básico, Transporte, entre outras áreas. “Isso é até compreensível, já que não havia legislação anteriormente. Mas hoje nós temos o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que começará a transformar essa realidade para melhor”, concluiu.
Para Jaime Mariz Júnior, Diretor Executivo da Fecomércio RN, sistema que representa 63,7% do PIB do Estado, é preciso executar uma densa revisão no atual Plano Diretor.
“Estamos propondo uma profunda revisão do Plano Diretor, copiando o exemplo de Curitiba, que adensou seus eixos viários. Além disso, nossa proposta é dar um tratamento de adensamento urbanístico para bairros como Ribeira, Cidade Alta e Alecrim”, explicou.
Segundo o Diretor Executivo, a instituição tem duas preocupações. “Primeiro, perguntamos se a Caern teria suporte para isso. Eles nos responderam que em 2021 terão o tratamento adequado para todos. Em segundo lugar, vem o fato de que o adensamento poderá gerar algumas ilhas de calor na região. E com relação a isso, já há estudos desenvolvidos para inverter essa situação, utilizando uma verticalização responsável”, esclareceu Jaime Mariz.
O representante da Fecomércio disse também que o Plano necessita de uma sustentabilidade ecológica e social, o que não acontece atualmente. “Ao contrário do que tenho ouvido falar, a conclusão deste grupo é de que o Plano Diretor é ruim e precisa de uma revisão que seja capaz de aprofundar suas diversas falhas, para que possamos dar a Natal e Região um estudo capaz de proporcionar bem-estar a todos os cidadãos”, enfatizou.
Por fim, a promotora do Meio Ambiente, Mariana Barbalho, destacou dois assuntos que chamaram sua atenção. “Para resolver a mobilidade urbana, se não houver união, integração, nenhuma ideia sairá do papel. Não é algo que se possa fazer de maneira independente, porque cada trânsito interfere no do seu vizinho. Outra questão a ser lembrada é a do reuso. Se Natal não tem água, se ela está contaminada e haverá um colapso, imaginem como ficará o interior do Estado. Então eu sugiro que exista um capítulo no Plano só para tratar do reuso”, destacou.
Outras entidades também enriqueceram o debate com seus conhecimentos e análises acerca do tema, como a Secretaria de Infraestrutura do Estado e a Secretaria de Planejamento do Estado.
Publicado em 7 de novembro de 2019
Informações: SITE DA AL