CAU/RN divulga Edital de Chamamento para o ATHIS 2019
Com contrato de R$ 20 mil, o arquiteto e urbanista selecionado irá executar atividades de Cartografia Básica, Cadastro Físico e Projeto de Regularização Fundiária no Conjunto dos Garis.
Em uma parceria inédita no serviço público, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN e a Secretaria Municipal de Habitação Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE) lançam Edital de Chamamento para a realização do ATHIS 2019 – “Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto dos Garis”, já publicado no Portal da Transparência do CAU/RN.
O ATHIS atende exigências da lei de assistência técnica Nº11.888/2008, conhecida como a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, que assegura assistência técnica pública e gratuita ao projeto de habitação de interesse social às famílias de baixa renda.
Os arquitetos e urbanistas interessados em participar deverão enviar a documentação exigida no Edital para o e- mail athis2019cepua@gmail.com e efetuar sua inscrição a partir das 00h01min do dia 21/08/2019 até as 23h59min do dia 06/09/2019.
De acordo, com o conselheiro e vice-presidente do CAU/RN , André Alves, os critérios e etapas da seleção dos candidatos à composição da equipe estão detalhados no Edital e Termo de Referência.
O profissional de arquitetura e urbanismo selecionado precisará ser registrado no CAU, para poder realizar o trabalho técnico específico da arquitetura e urbanismo. “A contratação é em caráter temporário, está orçada em R$ 20 mil, e será exclusivamente para executar atividades de Cartografia Básica, Cadastro Físico e Projeto de Regularização Fundiária em aproximadamente 94 lotes de habitações de interesse social no município de Natal, no Conjunto dos Garis, situado à zona norte da capital”, esclarece André Alves.
De acordo com o conselheiro, serão selecionados a princípio, os 10 currículos com maior pontuação, conforme informado ano edital. “Essa seleção será feita pela Comissão Especial de Planejamento Urbano e Ambiental do CAU/RN”, destaca.
O Conjunto dos Garis é uma ocupação e que em abril de 2018 foi realizado o diagnóstico de necessidades quanto a regularização fundiária pela SEHARPE. “A área é considerada como Área Especial de Interesse Social (AEIS) pela Prefeitura do Natal e faz parte do programa de Regularização Fundiária do Município”, finaliza André Alves.
Confira o link do edital no Portal da Transparência
Publicado em 19 de agosto de 2019.
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