Natal sedia reunião da CPUA/BR
Aconteceu na sede do CAU/RN a 80º Reunião Ordinária da CPUA/BR. Realizada na último dia 6 de agosto, o período da manhã foi dedicado a pautas internas com os conselheiros federais. No segundo momento do evento, foi realizado uma tarde de palestras e mesa-redonda.
A conselheira e coordenadora da CPUA Josélia Alves falou um pouco sobre o trabalho da CPUA nacionalmente.
“Temos dois projetos que são considerados carros chefes da CPUA. O CAU Educa, projeto de educação urbanística nas escolas, onde tivemos uma consultoria para fazer o projeto e, agora queremos que ele aconteça. Temos o seminário das CPUAs que estamos chamando de “CPUA Itinerante”. Fora o de Natal, o Seminário Nordeste, temos ainda mais quatro previstos esse ano”, disse e ressaltou Josélia e destacou que o CAU/BR através da CPUA vai se reunir com as Comissões de Política Profissional e com a de Exercício Profissional para elaborarmos um calendário e uma proposta para participarmos do Plano Nacional de Habitação do Governo Federal.
Dando continuidade à tarde, o arquiteto e urbanista, secretário municipal da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo do RN, Daniel Nicolau fez uma breve apresentação do Planejamento Urbano e Legislações Urbanísticas de Natal e falou que as legislações municipais são todas voltadas para atender aos anseios da sociedade, nos quesitos de desenvolvimento, preservação ambiental e de patrimônio. “Nossa sociedade é bem madura na discussão de patrimônio, preservação ambiental e paisagística. O que falta é melhorar os instrumentos de preservação, previstos no estatuto da Cidade, que permitirão que se dê uma dinâmica diferenciada e viabilize o funcionamento econômico dessas áreas”, explicou.
Na sequência, a assessora de relações institucionais e parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino apresentou o novo Portal de Manifestações. “O portal foi idealizado para democratizar a participação das várias instâncias do CAU, dos vários steakeholders, que participam da construção e idealização do CAU em se manifestarem nos projetos de lei, proposições legislativas que o CAU/BR acompanha no Congresso Nacional. O participante tem condições de votar e fazer o seu parecer sobre cada proposição que o Congresso está discutindo no momento que está tramitando”, resume.
Ao final, houve um momento de debate sobre a a PEC 80/2019 e a PEC 108/2019, conduzido também por Luciana Rubino. “A PEC 80/2019 de autoria do senador Flávio Bolsonaro, altera significativamente a função social propriedade urbana e rural. Na análise de muitos profissionais da arquitetura e do direito, impacta no desenvolvimento das políticas urbanas”. Já sobre a PEC 108/2019, tramitando na Comissão de Justiça e Cidadania, altera significativamente facultando e tornando o Conselho.
Já sobre a PEC 108/2019, a assessora de relações institucionais do CAU/BR disse que torna os Conselhos como entidade privada, fator que traz prejuízos ao Conselho por questões que se referem a cobranças de anuidade e em relação aos funcionários, que passam a ser exclusivamente do regime celetista, excluindo qualquer possibilidade de serem estatutários e retirando o poder de polícia dos conselhos. Publicado em 08 de agosto de 2019.