Fiscalização no RN foca na importância de responsável técnico em obras
No momento de construir ou reformar, muitas pessoas abrem mão de contratar um profissional habilitado para ser o responsável técnico do projeto e execução, optando por outros profissionais, como pedreiros e empreiteiros, visando reduzir os custos da contratação de um profissional. Obras de residenciais unifamiliares, pequenas edificações multifamiliares e pequenas edificações comerciais estão entre as que mais apresentam irregularidades em relação a falta de responsável técnico.
No RN, ainda é grande o número de obras sem responsável, com base na fiscalização do CAU/RN. No entanto, de acordo com a gerente técnica do Conselho, Lílian Brito é possível notar uma valorização do profissional arquiteto após a presença da fiscalização, tanto na contratação do projeto arquitetônico quanto para o serviço de execução da obra.
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo, possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. O RRT proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado, serve também como instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados.
Segundo a Lei Federal nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão do arquiteto e urbanista, qualquer pessoa, física ou jurídica, não habilitada legalmente, não pode exercer nenhuma atividade privativa de arquitetos e urbanistas. A construção civil é uma das atividades que mais geram impactos sociais, ambientais e econômicos na comunidade, por isso quando são realizadas sem a supervisão e acompanhamento de um profissional habilitado, podem acarretar problemas que afetarão a qualidade e a segurança da estrutura.
A Fiscalização do CAU/RN está semanalmente nas ruas com foco em combater o Exercício Ilegal da Profissão e orientar os proprietários das obras sobre a importância e vantagens de se ter um responsável técnico.
Publicado em 02 de maio de 2019