Setor de Fiscalização do CAU/RN apresenta dados do primeiro trimestre de 2019
A equipe de Fiscalização do CAU/RN fez uma análise do primeiro trimestre de 2019, onde vistoriou 209 obras, e constatou que as infrações mais recorrentes são:
- Exercício ilegal (ausência de responsável técnico);
- Ausência de Projetos arquitetônico e complementares (instalações e estruturas);
- Execução de obra;
- Ausência de RRT (Profissionais não emitem o documento mesmo após comunicações da fiscalização);
- Ausência de Registro de Pessoa Jurídica (Empresas que possuem Serviços de Arquitetura ou Empresas que possuem atividades compartilhadas, sem registro no CAU ou CREA ).
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De acordo com as agentes de fiscalização Aline Andrade e Edmilza Borges, o exercício ilegal foi o que mais rendeu ocorrência junto ao setor, contabilizando 21 infrações.
Ainda neste período outras ações foram realizadas como Apuração de Denúncias via SICCAU, WHATSAPP, E-MAIL, consultas ao SICCAU, averiguação em redes sociais, comunicação com os fiscalizados, atendimento presencial e averiguação de demandas junto ao CREA.
A Fiscalização tem como objetivo principal combater o exercício ilegal da profissão e orientar os proprietários das obras sobre a importância de ter um responsável técnico pelo projeto de reforma ou construção.