Confira o edital de credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de assistência técnica em município da Paraíba
A Prefeitura de Conde (PB), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Coordenadoria de Habitação, lançou nesta segunda-feira (01/10), o edital de Credenciamento de Interessados na Prestação de Assistência Técnica para Melhorias Habitacionais no município de Conde. O edital tem como objetivo, credenciar empresas que tenham interesse em prestar serviços técnicos de caráter temporário para a elaboração de projetos de reformas e reparos em domicílios. O credenciamento será realizado pela Secretaria de Planejamento até às 13h do dia 26 de outubro.
O edital está em sintonia com à lei Federal nº 11.888/2008, que institui a Assistência Técnica gratuita para famílias de baixa renda para o projeto e construção de habitação de interesse social. No Conde, essas ações serão realizadas através do Escritório Público de Assistência Técnica (EPA), lançado pela Prefeitura Municipal e que visa implementar a referida Lei, estabelecendo uma metodologia contínua de prestação dos serviços de assistência técnica de acordo com a demanda e dos recursos disponíveis.
Podem participar do credenciamento Pessoas Jurídicas que tenham registros regulares nos conselhos profissionais de Arquitetura e Engenharia, e que atendam a todos os requisitos relativos à habilitação presentes no Edital, comprovando sua regularidade fiscal, trabalhista e a qualificação da equipe técnica, que deverá ser composta por no mínimo um profissional de arquitetura e urbanismo, um de engenharia e um(a) estagiário(a). A solicitação para credenciamento deverá ser feita presencialmente e entregue na Secretaria de Planejamento, juntamente com todo a documentação prevista e no prazo especificado no Edital.
A prefeita Márcia Lucena, destacou a importância do trabalho que o EPA vai desenvolver no município. “Este é um projeto pioneiro em todo o estado. Mais uma vez, o Conde se destaca em uma ação que tem como principal objetivo, ajudar a população de baixa renda a concluir aquela pequena obra em sua casa, fazer um banheiro, tudo de forma correta e com toda a assistência de profissionais capacitados. São ações como esta, que estão transformando o município de Conde em um local ainda mais acolhedor e organizado”, afirmou.
Os serviços do EPA constituem na elaboração de projetos, assessoramento e acompanhamento de obras de reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais no município de Conde e são voltados para famílias com rendas de até 3 salários mínimos em domicílios que apresentem alguma precariedade. Para maiores esclarecimentos acesse o edital.