Carta ATHIS apresenta recomendações para a efetivação da Lei de Assistência Técnica
Na última terça-feira (03), aconteceu no auditório do Parque da Cidade a apresentação da Carta com as recomendações sobre a efetivação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social ATHIS, que tem o apoio do CAU/RN. Estiveram presentes o presidente do Conselho, Luciano Barros e a presidente em exercício do CAU/BR, Patrícia Luz.
O presidente do CAU/RN, Luciano Barros falou da importância do ATHIS para os profissionais e sociedade. “ Vamos se unir com as outras entidades, para colocar em prática todas essas pesquisas e ideias em funcionamento, sempre valorizando o profissional de arquitetura e urbanismo”, disse.
A ideia é gerar uma agenda permanente de ações e discussões sobre Assistência Técnica ATHIS no RN.
Sobre a Carta:
A Carta reúne as pesquisas e conclusões do Seminário realizado em janeiro deste ano, que analisou a situação atual de moradia da população, assim como a questão da Regularização Fundiária e o acesso à Assistência Técnica para serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia. Também foram elaboradas diretrizes iniciais de ação para aplicação da Lei de ATHIS no Estado. A Lei nº 11.888/2008, conhecida como Lei de ATHIS, assegura a famílias de até 3 salários mínimos o direito aos serviços profissionais para construção, regularização e reforma de sua moradia, com o objetivo de qualificar as condições de moradia e do espaço urbano de toda a população brasileira.